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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Administrativo
  • Contencioso administrativo;

  • Assistência e consultoria jurídica em procedimentos licitatórios

  • Contencioso judicial, incluindo questões relativas a concursos públicos, direitos e deveres dos servidores públicos, processos disciplinares;

  • Bens públicos: Atuação preventiva em órgãos públicos para administração de interesses particulares relacionados à bens de domínio público (terrenos de marinha, etc...).

Direito do Consumidor
  • Contencioso judicial nas demandas decorrentes das relações de consumo.

Direito de Família e Sucessões
  • Procedimentos administrativos e judicial decorrentes de Casamentos e União Estável;

  • Ações de interdição;

  • Arrolamento e inventário;

  • Planejamento sucessório.

Direito do Trabalho

Pessoa jurídica:

  • Atuação preventiva, visando evitar conflitos judiciais

  • Elaboração de pareceres;

  • Análise, elaboração e alteção de contratos;

  • Auditoria trabalhista, análise  de documentos etc.

  • Elaboração de defesas e acompanhamento processual;

  • Proposituras de ações de consignação em pagamento;

  • Impetração de Mandado de Segurança;

  • Recursos e sustentação oral perante todas as instâncias da justiça do trabalho;

  • Acompanhamento perante o Ministério Público do Trabalho.

Direito Imobiliário
  • Assistência e consultoria jurídica para condomínios;

  • Elaboração e consultoria na formalização e rescisão de contratos imobiliários;

  • Contencioso judicial para garantia da posse e/ou propriedade;

  • Contencioso judicial decorrente de direito de vizinhança; assessoria jurídica nos procedimentos perante os registros públicos.

Forte, Luckwu e Diniz Advogados

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